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Raphaela Bueno
Artigo ·
há 10 anos
Fiz um contrato de locação por tempo indeterminado e agora quero o imóvel de volta. O que fazer?
No caso hipotético, o contrato fora assinado entre duas pessoas físicas, porém, se houvesse sido realizado entre pessoas jurídicas sendo, ainda assim, possível o desfazimento? Há que se falar,...
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Carolina Pyles
Artigo ·
há 5 anos
Cláusulas Restritivas Ao Direito De Propriedade No Ordenamento Jurídico Brasileiro: Inalienabilidade, Incomunicabilidade E Impenhorabilidade.
Cláusulas Restritivas Ao Direito De Propriedade No Ordenamento Jurídico Brasileiro: Inalienabilidade, Incomunicabilidade E Impenhorabilidade. Carolina Pyles Barroso¹ Resumo Este trabalho tem por...
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